REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

13/2006

DESPACHO DA MINISTRA DAS OBRAS PÚBLICAS

NO. 013/GM/VIII/2006

Considerando a Lei No. 08/2004, de 16 de Junho de 2004, Capítulo III, Artigo 32 sobre a Permuta, nomeio :

Januário Alves de Sousa Ribeiro, Chefe Divisão de Gestão Patrimonial da Direcção de Administração e Finanças, Nível

5 para o cargo de Chefe Divisão de Finanças e Plano Orçamental da Direcção de Administração e Finanças do Ministério

das Obras Públicas do mesmo nível.



O referido Chefe da Divisão será responsável pela elaboração do Plano Anual de Actividades do Ministério, coordenação

da execução e o controlo das dotações orçamentais e quaisquer questões relacionadas com os serviços de Divisão de

Finanças e Plano Orçamental.

Com a publicação de presente Despacho, o Sr. Januário Alves de Sousa Ribeiro deixará de exercer as atribuições de Chefe

de Divisão de Gestão Patrimonial da Direcção de Administração e Finanças do Ministério das Obras Públicas e continuará

usufruir o salário do Nível 5, de acordo com as normas vigentes.

O Despacho entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Dili, 25 de Agosto de 2006

ODETE GENOVEVA VICTOR DA COSTA

Ministra

Cc. : 1. Sr. Dr. José Ramos Horta, Primeiro Ministro

2. Eng. Estanislau Aleixo da Silva, 1° Vice Primeiro Ministro

3. Dr. Rui Maria de Araújo, 2° Vice Primeiro Ministro

4. Sra. Dra. Ana Pessoa, Ministra de Administração Estatal

5. Sra. Dra. Maria Madalena Brites Boavida, Ministra do Plano

e Finanças

6. Todos os membros do Governo

7. Sr. José Gaspar R. C. Piedade, Secretário Permanente das

Obras Públicas

8. Todos os Directores do Ministério das Obras Públicas