REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
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DESPACHO
14/2006
DESPACHO DA MINISTRA DAS OBRAS PÚBLICAS
NO. 014/GM/VIII/2006
Considerando a Lei No. 08/2004, de 16 de Junho de 2004, Capítulo III, Artigo 32 sobre a Permuta, nomeio :
Eng. Januário da Costa Pereira, Director da Unidade de Planeamento, e Director Interino de Pesquisa e Desenvolvimento
do Ministério das Obras Públicas, Nível 6 para o cargo de Director Nacional de Administração e Finanças do mesmo nível.
O referido Director será responsável pela coordenação e implementação das tarefas de gestão de administração, orçamental,
patrimonial, documentação arquivo e estatística e quaisquer questões relacionadas com os serviços de Administração e
Finanças.
Com a publicação de presente Despacho, o Eng. Januário da Costa Pereira deixará de exercer as atribuições de Director da
Unidade de Planeamento e Director Interino de Pesquisa e Desenvolvimento e continuará usufruir o salário do Nível 6, de
acordo com as normas vigentes.
O Despacho entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Dili, 25 de Agosto de 2006
ODETE GENOVEVA VICTOR DA COSTA
Ministra
Cc. : 1. Sr. Dr. José Ramos Horta, Primeiro Ministro
2. Eng. Estanislau Aleixo da Silva, 1° Vice Primeiro Ministro
3. Dr. Rui Maria de Araújo, 2° Vice Primeiro Ministro
4. Sra. Dra. Ana Pessoa, Ministra de Administração Estatal
5. Sra. Dra. Maria Madalena Brites Boavida, Ministra do Plano
e Finanças
6. Todos os membros do Governo
7. Sr. José Gaspar R. C. Piedade, Secretário Permanente das
Obras Públicas
8. Todos os Directores do Ministério das Obras Públicas