REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Despacho

181/2011/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho;



Considerando a informação do Ministério da Saúde sobre a carência de pessoal no ICS;



Considerando o que dispõe o artigo 33o da Lei Nº 8/2004, de 16 de Junho (Estatuto da Função Pública);



Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15 da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



DETERMINAR o regresso de DIRCIA MARIA SOARES, ao serviço de origem no Ministério da Saúde, dando por findo o destacamento para a UNTL.



Publique-se.



Dili, 10 de Maio de 2011.





Libório Pereira

Presidente da CFP