REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Despacho

195/2011/PCFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a delegação ao Presidente da CFP contida na Decisão número 20/2009, de 22 de Outubro;



Considerando a necessidade de iniciar processo de selecção por mérito para o preenchimento de cargos de direcção e chefia na estrutura do Ministério da Saúde;



Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide fixar a composição do júri do processo de selecção por mérito, como a seguir:



Afredo Orleans Magno, da CFP – Presidente do júri

Ana Maria Magno, do Ministério da Saúde – Vogal

Duarte Ximenes, do Ministério da Saúde - Vogal



Publique-se



Dili, 30 de Maio de 2011.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública