REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
Decisão
206/2011/CFP
Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;
Considerando a informação do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território da necessidade de preencher cargo na estrutura da Administração Distrital;
Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;
Considerando a delegação contida na Decisão Nº 126/2010, tomada na 16a Reunião extraordinária, de 11 de Outubro;
Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra "a" do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:
Nomear o Técnico Administrativo do Grau E ALARICO DO NASCIMENTO para, pelo prazo de um ano, exercer o cargo de Oficial de Desenvolvimento Distrital do Distrito de Covalima.
Díli, 09 de Fevereiro de 2011.
Libório Pereira
Presidente da Comissão da Função Pública