REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Despacho

210/2011/CFP

Considerando que compete a compete à Comissão da Função Pública realizar as transferências de pessoal, nos termos do artigo 31º da Lei nº 8/2004, de 16 de Junho;

Considerando a concordância da Secretaria de Estado de Formação Profissional e de Emprego e do Gabinete do Primeiro-Ministro;



Assim o Presidente da Comissão da Função Pública no uso das competências próprias previstas no artigo 15º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, atendendo o disposto no no º 2 do Artigo 6º da mesma Lei, decide:



Tranferir José Asa, Técnico Superior Grau B da Secretaria de Estado de Formação Profissional e de Emprego para o Gabinete do Primeiro-Ministro.



Publique-se



Díli, 6 de Julho de 2011.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública