REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão

216/2011/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando o afastamento da Directora Nacional de Planeamento e Gestão da Função Pública por período superior a quatro meses a fim de frequentar curso de aperfeiçoamento;



Considerando o que dispõe o artigo 24o do Decreto-Lei Nº 27/2008, de 11 de Agosto;



Considerando a delegação da Comissão da Função Pública ao seu Presidente, nos termos da Decisão Nº 126/2010, de 11 de Outubro.



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



NOMEAR ANITA TAVARES DE JESUS para exercer em substituição, de 24 de Fevereiro até 04 de Julho, o cargo em comissão de serviço de Directora Nacional de Planeamento e Gestão da Função Pública, do Secretariado da Comissão da Função Pública.



Díli, 22 de Fevereiro de 2011.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública