REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
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Decisão
244/2011/CFP
Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;
Considerando o relatório apresentado pelo painel de júri encarregado de realizar o processo de recrutamento para técnico superior do grau B no Ministério dos Negócios Estrangeiros e na Secretaria de Estado do Conselho de Ministros;
Considerando a decisão da Comissão da Função Pública na 21a Sessão Extraordinária, de 14 de Abril;
Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra a do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:
1. Homologar a acta de classificação final do processo de recrutamento para técnico superior do grau B na Secretaria de Estado do Conselho de Ministros, que aprovou:
EUSÉBIO VICTOR XAVIER 1o lugar
2. Homologar a acta de classificação final do processo de recrutamento para técnico superior do grau B no Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprovou:
AGOSTINHO SIMÃO BARRETO 1o lugar
AVELINO F XIMENES PEREIRA 2o lugar
ORLANDO SARMENTO 3o lugar
SAMUEL SOARES 4o lugar
ANTÓNIO J. DE ALMEIDA VIEIRA 5o lugar
3. Acolher a recomendação do júri e declarar aprovados no concurso para o cargo de técnico superior do grau B no Ministério dos Negócios Estrangeiros, a aguardar vaga durante o prazo legal, os seguintes candidatos:
ARMINDO PEDRO SIMÕES 6o lugar
MIGUEL JACOB VILA NOVA DA SILVA 7O lugar
4. Publicar a acta final de classificação, com as médias obtidas pelos candidatos examinados.
Díli, 15 de Abril de 2011.
Libório Pereira
Presidente da Comissão da Função Pública