REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão

253/2011/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando o relatório apresentado pelo painel de júri encarregado de realizar o processo de recrutamento para técnico superior do grau B no Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território, conforme os processos de referência 45, 288 e 286;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública na 12a Sessão Ordinária, de 12 de Maio, da qual não participou o Presidente em razão do disposto no número 2 do Artigo 10o da Lei Nº 8/2004, de 16 de Junho;



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



1. Homologar a acta de classificação final do processo de recrutamento para técnico superior do grau B no Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território, que aprovou:



Para o Distrito de Bobonaro – DOMINGOS MARTINS – 1o Lugar;



Para o Distrito de Ainaro – MANUEL PEREIRA – 1o Lugar;



Para o MAEOT – AGOSTINHO LETÊNCIO DE DEUS – 1O Lugar;



2. Publicar a acta final de classificação, com as médias obtidas pelos candidatos examinados.



Díli, 13 de Maio de 2011.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública