REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão

268/2011/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação do Ministério da Educação sobre o resultado do processo de selecção por mérito para ocupar cargos de direcção na estrutura do Instituto Nacional de Formação de Docentes e Profissionais da Educação;



Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em avaliação satisfatória;



Considerando o que dispõe o Decreto-Lei Nº 4/2011, de



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;



Considerando a delegação contida na Decisão Nº 126/2010, tomada na 16a Reunião extraordinária, de 11 de Outubro;



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



NOMEAR os seguintes funcionários para a contar de 22 de Fevereiro de 2011 e pelo prazo de dois anos, exercer os seguintes cargos em comissão de serviço, equivalentes, para fins de remuneração, a director nacional:







Publique-se



Díli, 08 de Junho de 2011.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública