REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão

311/2011/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação do Ministério dos Negócios Estrangeiros da necessidade de preencher cargo em comissão de serviço na estrutura administrativa do Ministério;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 10a Sessão Ordinária de 13 de Janeiro de 2011 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão ordinária;

Considerando a delegação contida na Decisão Nº 126/2010, tomada na 16a Reunião Extraordinária, de 11 de Outubro



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



Nomear ANTÓNIO DE ARAÚJO, para em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos, exercer o cargo de Director-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Timorenses do Ministério dos Negócios Estrangeiros.



Díli, 27 de Setembro de 2011.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública