REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
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Decisão
336/2011/CFP
Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;
Considerando a informação do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território da necessidade de preencher em substituição cargo em comissão de serviço na estrutura administrativa da instituição até a realização de processo de selecção por mérito;
Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;
Considerando a delegação contida na Decisão Nº 126/2010, tomada na 16a Reunião extraordinária, de 11 de Outubro;
Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra a do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:
NOMEAR o Técnico Profissional do Grau C FRANCISCO DA SILVA GUTERRES para, em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento de Administração e Finanças da Direcção Nacional de Apoio a Administração dos Sucos, do MAEOT.
Díli, 16 de Novembro de 2011.
Libório Pereira
Presidente da Comissão da Função Pública