REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

13/2010/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão nr. 19/2009, de 22 de Outubro.



Considerando a concordância do Exmo. Sr. Vice-Ministro das Infra-Estruturas, manifestada no despacho de 16 de Dezembro de 2009.



Considerando o que dispõe o artigo 53º, inciso I , "f", do Estatuto da Função Pública;



Considerando que o objecto dos eventos de capacitação guardam relação com a função desempenhada pelos funcio-nários.



Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15 da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, e atendendo o disposto no artigo 7º da mesma Lei, decide:



Conceder licença com vencimento para fins de estudo, pelo período de um ano, aos seguintes funcionários do Ministério das Infra-Estruturas:



LUÍS BARRETO

JACINTO DE DEUS

JULIANA DO REGO XIMENES



Publique-se.



Dili, 18 de Fevereiro de 2010.







Libório Pereira

Presidente da CFP