REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
DECRETO PRESIDENTE
14/2008
O Presidente da Rep�blica decreta, nos termos da al�nea i), do artigo 85�, da Constitui��o da Rep�blica Democr�tica de Timor-Leste, o seguinte:
No processo judicial n� 28/C.G/2003/TDD, relativamente ao recluso Domingos Amati, que se encontra a cumprir pena de pris�o efectiva no estabelecimento prisional de Becora, indulto a sua pena de pris�o em 3 (tr�s) anos e 8 (oito) meses, por motivos humanit�rios, atendendo ao bom comportamento prisional, e ao s�rio esfor�o que vem desenvolvendo no sentido de se reintegrar.
O Presente Decreto entra em vigor no dia imediato � sua publica��o.
Publique-se.
O Presidente da Rep�blica,
Jos� Ramos-Horta