REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

56/2010/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença sem vencimentos, nos termos da decisão nr. 19/2009, de 22 de Outubro e dos Artigos 5º e 6º da Lei número 7/2009, de 15 de Julho.



Considerando a concordância do Director-Geral do Ministério da Agricultura e Pescas, manifestada no ofício n. 525/DG/VI/2010 de 21 de Junho.



Considerando o que dispõe o artigo 54º do Estatuto da Função Pública;



Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15 da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, e atendendo o disposto no artigo 7º da mesma Lei, decide:



Conceder licença sem vencimentos, pelo período de dois anos a PEDRO ANTERO MARIA RODRIGUES, do Ministério da Agricultura e Pescas.



Publique-se.



Dili, 09 de Julho de 2010.





Libório Pereira

Presidente da CFP