REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

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DESPACHO

38/2009/PCFP

Considerando que ainda não foi nomeado um Chefe de Departamento de Controlo de Força de Trabalho da Direcção-Nacional de Políticas e Práticas de Recursos Humanos para o Secretariado da Comissão da Função Públika.



Considerando que os trabalhos do Secretariado da Comissão da Função Pública têm que prosseguir sem interrupção.



Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública atribuir funções aos comissários e secreta-riado.



Assim, o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15°. e 20°. da Lei n°. 7/2009, de 15 de julho e atendendo o disposto no artigo 19° da Lei n°. 8/2004, de 16 de Junho, decide:



Nomear FRANCISCO DA COSTA PEREIRA, Técnico Técnico Profissional, Grau C, para exercer pelo prazo de dois anos o cargo de Chefe do Departamento de Controlo da Força de Trabalho da Direcção Nacional de Políticas e Práticas de Recursos Humanos do Secretariado da Comissão da Função Pública.



Publique-se.



Dili, 12 de Outubro de 2009





Eng. Libório Pereira

Presidente da CFP