REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

66/2010/PCFP

Considerando que nos termos da Lei nr. 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a delegação ao Presidente da CFP contida na Decisão número 20/2009, de 22 de Outubro;

Considerando a necessidade de iniciar processo de selecção por mérito para cargos de direcção e chefia na estrutura do Ministério da Saúde;



Considerando a recomendação do Ministro da Saúde, expressa no ofício número MS/CFP/10/133, de 6 de Julho;



Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



1. Determinar a abertura de concurso de selecção por mérito para cargos de direcção e chefia no Ministério da Saúde.



2. Fixar a composição do júri de selecção do concurso:



a. Para os cargos de director nacional e director distrital:



i. Agapito da Silva, do Ministério da Saúde - Presidente do Júri

ii. António Caleres Júnior, do Ministério da Saúde - vogal

iii. Jesuína Gomes, Comissária da Função Pública - vogal

iv. Alfredo Orleans Magno, do Secretariado da CFP - Vogal



b. Para os cargos de chefia:



i. Diamantino de Jesus, do Ministério da Saúde - Presi-dente do Júri

ii. José Magno, do Ministério da Saúde - Vogal

iii. Ana Magno, do Ministério da Saúde - Vogal

iv. Maria de Jesus Sarmento, do Secretariado da CFP - Vogal

v. Imaculada Pereira Sequeira, do Secretariado da CFP - Vogal



Publique-se



Dili, 27 de Julho de 2010.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública