REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
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DECISÃO
67/2010/CFP
Considerando que nos termos da Lei nr. 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;
Considerando a informação de S. Exa. a Ministra das Finanças, da necessidade de preencher cargos de chefia na estrutura do Ministério das Finanças;
Considerando que os funcionários agora nomeados em cargos em comissão foram recrutados em 2009 e desde então exerceram estes cargos em regime de substituição, a fim de verificar sua adequação às funções;
Considerando o parecer favorável da Ministra das Finanças;
Considerando o processo de recrutamento realizado também serviu de selecção por mérito para os cargos de direcção e chefia agora ocupados;
Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra "a" do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:
Nomear em comissão de serviço pelo prazo de dois anos, os seguintes funcionários para o exercício dos cargos de direcção e chefia listados abaixo:
Dili, 14 de Junho de 2010.
Libório Pereira
Presidente da Comissão da Função Pública