REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECISÃO

67/2010/CFP

Considerando que nos termos da Lei nr. 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação de S. Exa. a Ministra das Finanças, da necessidade de preencher cargos de chefia na estrutura do Ministério das Finanças;



Considerando que os funcionários agora nomeados em cargos em comissão foram recrutados em 2009 e desde então exerceram estes cargos em regime de substituição, a fim de verificar sua adequação às funções;



Considerando o parecer favorável da Ministra das Finanças;



Considerando o processo de recrutamento realizado também serviu de selecção por mérito para os cargos de direcção e chefia agora ocupados;



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra "a" do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



Nomear em comissão de serviço pelo prazo de dois anos, os seguintes funcionários para o exercício dos cargos de direcção e chefia listados abaixo:





Dili, 14 de Junho de 2010.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública