REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão

69/2010/CFP

Considerando que nos termos da Lei nr. 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação do Director-Geral da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros;



Considerando que nos termos do Artigo 19º da Lei Nº 8/2004, os cargos de chefia são exercidos em comissão de serviço;



Considerando o resultado do processo de selecção por mérito e da última avaliação de desempenho;



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra "a" do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:

1. Nomear em comissão de serviço pelo prazo de dois anos, os seguintes funcionários para o exercício dos cargos de chefia listados abaixo:





Dili, 23 de Junho de 2010.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública