REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

72/2010/PCFP

Considerando a decisão número 79 da Comissão da Função Pública, na 13a Sessão Extraordinária de 26 de Julho de 2010, que aplicou a pena disciplinar de suspensão a Jaime Pinto Madeira e decidiu pela dispensa do cargo em comissão de serviço;



Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15 da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



Dispensar Jaime Pinto Madeira do cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento de Logística do Hospital Nacional Guido Valadares.



Informe-se ao Ministério da Saúde.



Publique-se.



Dili, 05 de Agosto de 2010.





Libório Pereira

Presidente da CFP