REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
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DECISÃO
78/2010/CFP
Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;
Considerando a informação de S. Exa. o Ministro do Turismo, Comércio e Indústria, da necessidade de preencher cargo de direcção da estrutura do MTCI;
Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foi submetido o funcionário em causa e que resultou em avaliação satisfatória;
Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;
Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra "a" do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:
Nomear o Técnico Superior ANTÓNIO XIMENES, para em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos exercer o cargo de Director Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério do Turismo, Comércio e Indústria.
Díli, 5 de Agosto de 2010.
Libório Pereira
Presidente da Comissão da Função Pública