REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

42/2010/PCFP

Considerando que nos termos da Lei nr. 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

Considerando a informação do Secretário de Estado da Forma-ção Profissional e Emprego sobre o preenchimento temporário de cargo de chefia naquela instituição;



Considerando a delegação ao Presidente da CFP contida na Decisão número 20/2009, de 22 de Outubro;



Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, e atendendo o que dispõe o artigo 30o da Lei número 8/2004, de 16 de Junho, decide:



Nomear a Agente da Administração ALEXANDRINA VERDIAL DE SOUSA GAMA para em substituição e durante a vigência do seu contrato de trabalho, exercer em comissão de serviço, o cargo de Chefe do Departamento de Auto-Emprego da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego.



Publique-se



Dili, 31 de Maio de 2010.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública