REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

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DESPACHO

47/2010/PCFP

Considerando que nos termos da Lei nr. 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação contida no ofício Nº 81/GM/MAEOT/VI/2010, de 15 de Junho, onde o Ministro da Adminis-tração Estatal e Ordenamento do Território indica substituto para cargo de chefia;



Considerando a delegação ao Presidente da CFP contida na Decisão número 20/2009, de 22 de Outubro;



Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, e atendendo o que dispõe o artigo 30º da Lei número 8/2004, de 16 de Junho, decide:



Nomear o Assistente do Grau F MARIANO MARTINS para em substituição e pelo prazo de três meses, exercer em comissão de serviço, o cargo de Chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Administração do Distrito de Ermera.



Publique-se



Dili, 18 de Junho de 2010.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública