REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão

299/2011/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação do Ministério dos Negócios Estrangeiros da necessidade de preencher em substituição cargo de chefia na estrutura da instituição até a realização de processo de selecção por mérito;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;



Considerando a delegação contida na Decisão Nº 126/2010, tomada na 16a Reunião extraordinária, de 11 de Outubro;



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



NOMEAR JACINTO FREDERICO CARVALHO para, em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento de Acompanhamento Financeiro dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.



Díli, 07 de Setembro de 2011.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública