REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
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DECISÃO
98/2010/CFP
Considerando que nos termos da Lei nr. 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;
Considerando a informação do Director-Geral do Secretariado da CFP;
Considerando que nos termos do Artigo 19º da Lei Nº 8/2004, os cargos de chefia são exercidos em comissão de serviço;
Considerando o resultado do processo de selecção por mérito realizado pelo Secretariado da CFP;
Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra "a" do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:
Nomear o Técnico Superior do Grau B FRANCELINO SARMENTO MARTINS para, em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos, exercer o cargo de Chefe do Departamento de Investigação da Direcção Nacional de Disciplina e Processo Administrativo do Secretariado da Comissão da Função Pública.
Dili, 31 de Agosto de 2010.
Libório Pereira
Presidente da Comissão da Função Pública