REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
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DECISÃO
139/2010/CFP
Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;
Considerando a informação do Ministério da Economia e Desenvolvimento da necessidade de preencher em substituição cargo de direcção na estrutura do Ministério;
Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foi submetido o funcionário em causa e que resultou em avaliação satisfatória;
Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;
Considerando a delegação contida na Decisão Nº 126/2010, tomada na 16a Reunião extraordinária, de 11 de Outubro;
Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra a do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:
Nomear ZEFERINO MARTINS, para exercer em substituição enquanto perdurar a vacatura, o cargo em comissão de serviço de Director Nacional de Administração e Finanças do Ministério da Economia e Desenvolvimento.
Díli, 09 de Novembro de 2010.
Libório Pereira
Presidente da Comissão da Função Pública