REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
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DECISÃO
124/2010/CFP
Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;
Considerando a informação do Ministério da Agricultura e Pescas da necessidade de preencher cargo de chefia na estrutura administrativa do Ministério;
Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foi submetido o funcionário em causa e que resultou em avaliação satisfatória;
Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;
Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra "a" do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:
Nomear FERNANDO CASIMIRO DE ARAÚJO para exercer pelo período de dois anos o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento de Reflorestação e Conservação do Solo, da Direcção Nacional das Florestas, do Ministério da Agricultura e Pescas.
Díli, 11 de Outubro de 2010.
Libório Pereira
Presidente da Comissão da Função Pública