REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECISÃO

129/2010/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação da Procuradoria-Geral da República da necessidade de preencher em substituição cargo de Direcção na estrutura da PGR;



Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foi submetido o funcionário em causa e que resultou em avaliação satisfatória;



Considerando a decisão número 126/2010, da Comissão da Função Pública, tomada na 16a Sessão Extraordinária de 11 de Outubro de 2010;



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra "a" do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



Nomear o Agente da Administração JOSÉ MANUEL SOARES para exercer em substituição, a partir de 01 de Janeiro de 2011 e enquanto perdurar a vacatura, o cargo em comissão de serviço de Director Nacional de Administração e Recursos Humanos da Procuradoria-Geral da República.



Díli, 11 de Outubro de 2010.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública