DECRETO PRESIDENTE

                                                                              5/2007

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste atribui ao Presidente da República a competência no domínio das Relações Internacionais, para nomear e exonerar embai-xadores, representantes permanentes e enviados extraor-dinários, sob proposta do Governo, nos termos do disposto no seu artigo 87º, alínea b).

O Presidente da República, nos termos do artigo 87º, alínea b) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, decreta:

É exonerada do cargo de Embaixadora Extraordinária e Ple-nipotenciária para a República de Portugal, a Senhora Dra. Pascoela Barreto dos Santos.

Emitido no Palácio das Cinzas, aos treze dias do mês de Fevereiro de dois mil e sete.


O Presidente da República Democrática de Timor-Leste


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Kay Rala Xanana Gusmão