REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Despacho no 1639/2014/PCFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

Considerando a delegação ao Presidente da CFP contida na Decisão número 20/2009, de 22 de Outubro;

Considerando a necessidade de avançar com o processo de recrutamento por concurso público e promoção por concurso interno para as categorias de Técnico Superior do grau A, Técnico Profissional dos graus C e D e Técnico Administrativo do grau E na Provedoria de Direitos Humanos e Justiça;

Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15o , da Lei no 7/ 2009, de 15 de Julho, decide:

1. Fixar a composição do júri do processo de concurso interno para a categoria de Técnico Superior do grau A, como a seguir:

2. Fixar a composição do júri do processo de concurso interno para a categoria de Técnico Profissional do grau C; concurso público para a categoria de Técnico Profissional do Grau D e concurso público e interno para a categoria de Técnico Administrativo do Grau E , como a seguir:

3. Determinar a abertura do concurso.

Publique-se

Dili, 2 de abril de 2014.

Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública