REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Despacho No. 1625/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009, de julho.

Considerando o disposto no número 2, do artigo 140, do Decreto-Lei N0 20/2010, de 1 de Dezembro, sobre o suplemento salarial de ajuda de custo recolocação;

Considerando a informação do Ministério de Saúde pelo oficio DGP/II/2014/299 do mês de Fevereiro ;

Considerando que os profissionais da saúde foram transferidosentre distritosconforme a lista de colocação

aprovado pelo Ministério da Saúde,

Assim o Presidente da Comissão da Função Pública,no uso das competências próprias prevista no artigo 15 da Lei n0 7/2009,de 15 de julho, e atendendo o disposto no número 2 do Artigo 60 da mesma Lei decide :

CONCEDER ao profissional de saúde abaixo, a ajuda de custo por recolocação prevista no número 2, do Artigo 140, do Decreto-Lei N0 20/2010, de 1 de Dezembro.

- Jaime da CostaCunha

- GeovanioI.R. Cursino

- Mário da G. Noronha

- Vidal de Jesus Lopes

- Giovanni O.P Soares

- ZeliaE.S.V Ximenes

- Elisa da S Belo

- Helena S. da Silva

- IvoniaM. do Rosario

- Ermelinda dos Santos da Silva

- João T. Amaral

- JuveniaM.de.C. Soares

- Alberto dos Santos

Publique-se

Dili,20 de Março de 2014

Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública