REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Despacho No. 1728/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública realizar as transferências de pessoal, nos termos no artigo 300 da lei no 8/2004, de 16 de junho.

Considerando o pedido da Direção Geral de Desenvolvimento Local e a concordância da Comissão Nacional de Eleições;

Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias prevista no artigo 15 da Lei n0 7/2009 de 15 de julho, e atendendo o disposto no número 2 de artigo 60 da mesma Lei , decide :

TRANSFERIR o Técnico Superior do Grau A Olávio da Costa Monteiro de Almeida da CNE para o Ministério da Administração Estatal.

Publique-se

Dili, 30 de maio de 2014

Libório Pereira

Presidente da CFP