REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão No. 1040/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

Considerando a informação do Ministério da Justiça da necessidade de preencher em substituição cargo de chefia na estrutura da instituição até a conclusão de processo de selecção por mérito;

Considerando a estrutura orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nr. 5/2013, de 8 de Maio;

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foi submetido o funcionário em causa e que resultou em avaliação satisfatória;

Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;

Considerando a delegação contida na Decisão No 126/2010, tomada na 16a Reunião Extraordinária, de 11 de Outubro;

Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5o , da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, decide:

NOMEAR a Técnico Superior do Grau B DOMINGAS CASTANHEIRA para exercer em substituição e enquanto perdurar a vacatura, o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento de Cooperação Internacional do Centro de Formação Jurídica do Ministério da Justiça.

Díli, 14 de março de 2014.

Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública