Despacho No. 1875/2014/PCFP

Considerando a informação do Gabiente do Vice Primeiro Ministro encaminhada à CFP pelo Ofício 186/2014;

Considerando a existência de indícios da prática de infração disciplinar por parte de funcionário do Gabinete do VPM;

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública a instalação de procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão número 20/2009, de 22 de Outubro da Comissão da Função Pública;

Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15 da Lei no 7/ 2009, de 15 de Julho, decide:

1. Determinar a abertura de procedimento disciplinar para investigar a conduta de José Eustáquio Amaral, do Gabiente do VPM.

2. Designar o Director Nacional de Disciplina e Processo Administrativo do Secretariado da Comissão da Função Pública como instrutor do processo.

Publique-se.

Dili, 20 de Agosto de 2014.

Libório Pereira

Presidente da CFP