Despacho No. 1879/2014/PCFP

Considerando a informação recebida de Júlio Freitas Gomes sobre as atitudes de Simão dos Santos, funcionário da EDTL;

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública, a instalação do procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão No 20/ 2009,de 22 de outubro da Comissão da Função Pública;

Assim o Presidente em exercício da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias prevista no artigo 150 da Lei N0 7/2009,de 15 de julho decide

1. Determinar uma investigação preliminar sobre os factos relatados sobre as atitudes de SIMÃO DOS SANTOS, funcionário da EDTL.

2. Designar o Diretor Nacional de Disciplina e Processo Administrativo do Secretariado da Comissão da Função Pública como instrutor do processo.

Publique-se

Dili,25 de agosto de 2014

Libório Pereira

Presidente em exercício da CFP