Despacho No. 1886/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto –Lei No 21/2011, de 08 de junho.

Considerando que a informação do Ministério da Saúde e o requerimento dos interessados;

Considerando o que dispõe no artigo 530, inciso I, “f” do Estatuto da Função Pública;

Considerando que o objecto do evento de capacitação é de relevância para o desenvolvimento nacional;

Assim o Presidente em exercício da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias prevista no artigo 150 da Lei No 7/2009, de 15 de julho, e atendendo ao disposto no artigo 70 da mesma Lei, decide:

Conceder licença com vencimento para fins do estudo, pelo período de cinco anos aos seguintes funcionários do Ministério da Saúde :

- Ana Maria Pereira Magno – Médico Geral

- Agueda Li da Cruz – Médico Geral

- Imaculada Filomena Lopes – Médico Geral

- Izidoro de Sousa – Médico Geral

- José Baptista Alves – Médico Geral

Publique-se

Dili, 26 de agosto de 2014

Libório Pereira

Presidente em exercício da CFP