Despacho No. 1795 /2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública realizar as transferências de pessoal, nos termos do artigo 300 da lei no8/2004, de 16 de junho.

Considerando a concordância do Ministério da Educação e da Secretaria de Estado da Arte e Cultura;

Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias prevista no artigo 15 da Lei n0 7/ 2009 de 15 de julho, e atendendo o disposto no número 2 de artigo 60 da mesma Lei , decide :

TRANSFERIR oTécnico Profissional do Grau D Bonifácio de Araújo do Ministério da Educação para a Secretaria de Estado da Arte e Cultura.

Publique-se

Dili, 26 de junho de 2014

Libório Pereira

Presidente da CFP