REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
DECRETO PRESIDENTE
109/2007
Considerando que a alínea e), do nº2, do artigo 90º, da Cons-tituição da República (CRDTL), e a alínea e), do artigo 2º, da Lei do Conselho de Estado (Lei nº1/2005, de 09 de Fevereiro) disponham, que integram o Conselho de Estado (CE), cinco cidadãos designados pelo Presidente da República:
O Presidente da República, nos termos do artigo 2º, da Lei nº1/2005 de 09 de Fevereiro, decreta:
É nomeado Membro do Conselho de Estado o cidadão Merita de Jesus Marques.
Feito em Dili, aos 11 dias do mês de Outubro de 2007
O Presidente da República de Timor-Leste
_____________
José Ramos-Horta