Despacho No. 1838/2014/PCFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

Considerando a delegação ao Presidente da CFP contida na Decisão número 20/2009, de 22 de Outubro;

Considerando a necessidade de avançar com o processo de recrutamento por concurso público e promoção por concurso interno para as categorias de Técnico Superior dos graus A e B, Técnico Profissional dos graus C e D, Técnico Administrativo do grau E e Assistente do Grau F, no Ministério da Saúde;

Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15o , da Lei no 7/ 2009, de 15 de Julho, decide:

Fixar a composição do júri do processo de concurso para a categoria de Técnico Superior do grau A, como a seguir:

Fixar a composição do júri do processo de concurso para as categorias de Técnico Superior do Grau B e Técnico Profissional do grau C, como a seguir:

Fixar a composição do júri do processo de concurso para as categorias de Técnico Profissional do Grau D, Técnico Administrativo do Grau E e Assistente do Grau F, como a seguir:

Determinar a abertura do concurso.

Publique-se

Dili, 29 de julho de 2014.

Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública