Despacho no 2242/2015/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho;

Considerando a solicitação do Ministro de Estado Coordenador dos Assuntos Económicos, manifestada no ofício 02/GMECAE/2015, de 3 de março;

Considerando o que dispõe o artigo 33o da Lei No 8/2004, de 16 de Junho (Estatuto da Função Pública);

Assim o Presidente em exercício da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15 da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, decide:

REQUISITAR a Técnico Profissional do Grau D LUZIA SORIANO, do Secretariado da Comissão da Função Pública, para pelo prazo de dois anos exercer atividades profissionais no Gabinete do Ministro de Estado Coordenador dos Assuntos Económicos.

Publique-se.

Dili, 09 de março de 2015.

Libório Pereira

Presidente em exercício da CFP