Despacho n o2247/2015/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 60 da Lei número 7/2009,de 15 de julho.

Considerando a concordância do Ministério do Comércio Indústria e Ambiente e Ministério do Turismo;

Considerando o despacho nr 1561/PCFP, de 4 de fevereiro de 2014;

Assim o Presidente em exercício da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias prevista no artigo 15 da Lei n0 7/2009 de 15 de julho, e atendendo o disposto no número 2 de artigo 60 da mesma Lei , decide :

ESTENDER até 4 de fevereiro de 2016 o destacamento do TS Grau B António de Araújo Soares, do Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente para exercer funções no Ministério do Turismo.

Publique-se

Dili, 10 de março de 2015

Libório Pereira

Presidente em exercício da CFP