DECRETO PRESIDENTE

                                                                         51/2006

Classificação de Postos e Cargos

a atribuir aos beneficiários da Ordem da Guerrilha e da Ordem Nicolau Lobato e Determinação de Postos Militares e Civis, pertencentes aos quadros superiores das Estruturas ou Organizações da Resistência,falecidos ou desaparecidos entre 15 de Agosto de 1975 e 25 de Outubro de 1999

Em cumprimento do n ° 3 do artigo 29° e do n ° 2 do artigo 7°, da Lei 3/2006 de 12 de Abril, e depois de consultada a Comissão de Homenagem Supervisão do Registo e Recurso, determino:

a) É a seguinte a classificação de Postos e Graus, a atribuir aos beneficiários, vivos e tombados, da Ordem da Guerrilha:
1° Grau – Postos de Nível Superior,
Comandante em Chefe das FALINTIL

Vice Comandante em Chefe das FALINTIL

Chefe do Estado Maior General das FALINTIL

Subchefe do Estado Maior General das FALINTIL

Colaborador do Chefe do Estado Maior General das FALINTIL

Chefe do Conselho do Comité Executivo da Luta (CEL) - Frente Armada

Conselheiro Político/Militar

Comandante da Brigada Choque (1° e 2°)

Comandante da Brigada Vermelha (1° e 2°)

Comandante da Região (1° e 2°)

2° Grau – Nível Intermédio
Colaborador da Brigada de Choque

Comandante de Sector (1° e 2°)

Colaborador do Comando do Sector

Colaborador do Comando Operacional (COMDOP)

Comandante de Zona (1° e 2°)

Colaborador de Zona

Comandante de Unidade/Comandante da Guerrilha

Comandante de Companhia de Forças Concentradas

3° Grau – Nível Inferior
Comandante de Companhia (1° e 2°)

Colaborador de Companhia

Colaborador do Comando de Unidade

Comandante de Destacamento
n
Comandante de Pelotão

Comandante de Secção

Comandante de Esquadra

Comandante de Núcleo

Comandante de Milícia (MIPLIN)

Comandante das Forças de Auto – Defesa (FAD)

Responsável de Célula

Soldado/Guerrilheiro

b) É a seguinte a classificação de Cargos e Graus, a atribuir aos beneficiários, vivos e falecidos, da Ordem Nicolau Lobato:

1° Grau – Nível Superior
Presidente da República

Primeiro Ministro

Ministro

Vice Ministro

Comissário Político

Adjunto Político

Secretário da Comissão Directiva da FRETILIN

Membro da Comissão Directiva da FRETILIN

Secretário da Frente Política Interna (FPI) - CNRT

Secretário do Comité Executivo da Luta (CEL) – Frente Clan-destina – CNRM, CNRT

Vice Secretário da Frente Política Interna (FPI) - CNRT

Delegado do Comissariado (DK)

Colaborador do Comissariado (KB)

Secretário da Região

Vice Secretário da Região

2° Grau – Nível Intermédio
Assistente do Comissariado

Secretário da Sub-Região

Vice Secretário da Sub-Região

Secretário de Zona

Vice Secretário de Zona

Assistente Político

Responsável de Organizações de Massas (OPMT, OMT, OPJT, OPTT)

Membro do Comité Executivo da Luta (CEL) - Frente Clandestina

Colaboradores

3° Grau – Nível Inferior
Assistente de Zona (CEZO – Comité Executivo de Zona)

Delegados

Secretário de Área

Secretário de NUREP (Núcleo de Resistência Popular) – Suco

Secretário de CELCOM (Célula do Combatente ) – Aldeia

Activista

Responsável de Caixas / Estafetas

Caixas / Estafetas

c) A mesma tipologia de postos/cargos, e respectiva hierarquização, é aplicável para a Ordem dos Mártires.

Díli, Palácio das Cinzas, 6 de Outubro de 2006

Kay Rala Xanana Gusmão