Despacho nº 2348/2015/PCFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

Considerando a existência de vagas para o concurso interno de promoção de pessoal no MAE;

Considerando a necessidade de avançar com o processo de seleção por mérito no Ministério da Administração Estatal;

Assim o Presidente em exercício da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:

1. Fixar a composição do júri do processo de seleção por mérito para o concurso interno de promoção para os cargos de Técnico Superior dos Graus A e B no MAE, como a seguir:

2. Fixar a composição do júri do processo de seleção por mérito para o concurso interno de promoção para os cargos de Técnico Profissional dos Graus C e D, Técnico Administrativo do Grau E e Assistente do Grau F no MAE, como a seguir:

3. Determinar a abertura do concurso.

Publique-se

Dili, 29 de abril de 2015.

Libório Pereira

Presidente em exercício da Comissão da Função Pública