Despacho nº 2352/2015/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública realizar as transferências de pessoal, nos termos do Artigo 31o da Lei nº 8/2004, de 16 de Junho.

Considerando a concordância do Ministro de Estado Coordenador dos Assuntos Sociais e do Ministério da Administração Estatal;

Assim o Presidente em exercício da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15 da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, e atendendo o disposto no número 2 do Artigo 6o da mesma Lei, decide:

TRANSFERIR os seguintes funcionários do antigo Gabinete do Vice Primeiro-Ministro para o Ministério da Administração Estatal:

• TS do Grau B Lourenço de Araújo Berdato

• TP do Grau D Maria Teles Melo

• TA do Grau E Henrique José da Costa Ribeiro

Publique-se.

Díli, 30 de abril de 2015.

Libório Pereira

Presidente em exercício da CFP