DECRETO PRESIDENTE

                                                                               29/2005

Considerando que alínea h) do artigo 86o da Constituição da República dispõe que o Presidente da República tem a competência de nomear, emposar e exonerar os membros do Governo, sob proposta do Primeiro Ministro, nos termos do no 2 do artigo 106;
O Presidente da República, nos termos da alínea h) do artigo 86o da Constituição da República decreta:

São exonerados dos lugares que ocupam no I Governo Constitucional os seguintes titulares :

1. De Ministro do Desenvolvimento e Ambiente, o Dr. Mari Bim Amude Alcatiri;

2. De Ministra de Estado e Ministra na Presidência do Conselho de Ministros, a Dra. Ana Maria Pessoa Pereira da Silva Pinto;

3.De Ministro dos Transportes, Comunicações e Obras Públicas Ovídio de Jesus Amaral;

4.De Ministro de Educação, Cultura, Juventude e Desporto, o Dr. Armindo Maia;

5.De Secretário de Estado da Defesa o Dr. Roque Félix de Jesus Rodrigues;

6.De Secretário de Estado do Trabalho e da Solidariedade, Arsénio Paixão Bano;

7.De Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Antoninho Bianco;

8.De Secretário de Estado do Comércio e Indústria, Arlindo Rangel;

9.De Vice-Ministro dos Transportes, Comunicações e Obras Públicas, César
Vital Moreira;

10. De Vice-Ministro da Agricultura, Florestas e Pescas, Francisco de Sá Benevides;

11. De Vice-Ministro do Desenvolvimento e Ambiente, Abel da Costa Freitas Ximenes;

12. De Vice-Ministro da Educação, Cultura, Juventude e Desporto, Dra. Rosália Maria Corte-Real de Oliveira;

13. De Secretário de Estado da Electricidade e Águas, Egídio de Jesus;

14. De Secretário de Estado do Turismo, Ambiente e Investimento, José
Fernandes Texeira;

15. De Secretário de Estado das Obras Públicas, João Baptista Fernando Alves;

16. De Secretário de Estado da Educação, Cultura, Juventude e Desporto, Virgílio Smith;

Feito em Dili, em 26 de Julho de 2005

O Presidente da República

Kay Rala Xanana Gusmão