DECRETO PRESIDENTE

                                                                             7/2004

O Presidente da Rep�blica decreta, nos termos da al�nea i) do artigo 85o da Constitui��o, o seguinte:

No processo judicial n.o 04/PiD.B/2003/PD.Baucau, relativamente ao recluso OCTAVIO
BERNARDINO, indulto a respectiva pena de pris�o em 1 (um) ano e 6 (seis) meses ,
devido ao bom comportamento, aposta na forma��o profissional e reinser��o social,
fixando a respectiva pena em 10 (dez) anos e 6 (seis) meses de pris�o.

O presente decreto entra em vigor no dia imediato � sua publica��o. Publique-se.

O Presidente da Rep�blica,

KAY RALA XANANA GUSM�O

D�li, 19 de Maio de 2004