DECRETO PRESIDENTE

                                                                             16/2004

O Presidente da Rep�blica decreta, nos termos da al�nea i) do artigo 85o da Constitui��o, o seguinte:

No processo judicial n.o 37/PID.B/2002/PD.Dili, relativamente ao recluso
FRANCELINO TAVARES DOS SANTOS, indulto a respectiva pena de pris�o em 6
(seis) meses, devido ao bom comportamento e aposta na forma��o profissional, fixando a respectiva pena em 3 (tr�s) anos e 6 (seis) meses de pris�o.

O presente decreto entra em vigor no dia imediato � sua publica��o. Publique-se.

O Presidente da Rep�blica,

KAY RALA XANANA GUSM�O

D�li, 19 de Maio de 2004