REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
DECRETO PRESIDENTE
21/2004
O Presidente da Rep�blica decreta, nos termos da al�nea i) do artigo 85o da Constitui��o, o seguinte:
No processo judicial em que o recluso JONY MARQUES est� condenado a uma pena de
33 (trinta e tr�s) anos e 4 (quatro) meses de pris�o, indulto a respectiva pena em 8 (oito) anos e 4 (quatro) meses, por quest�es de Justi�a e Legalidade, fixando a respectiva pena em 25 (vinte e cinco) anos de pris�o.
O presente decreto entra em vigor no dia imediato � sua publica��o. Publique-se.
O Presidente da Rep�blica,
KAY RALA XANANA GUSM�O
D�li, 19 de Maio de 2004