REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECRETO PRESIDENTE

27/2013

O Presidente da Rep�blica, ao abrigo na al�nea a) do n�mero 2 do artigo 128.�, da Constitui��o da Rep�blica Democr�tica de Timor-Leste e, tendo ainda em conta o disposto na al�nea a) do n�mero 1 do artigo 9�, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.�8/2002, de 20 de Setembro, alterada pela Lei n.�11/2004, de 20 de Dezembro.

Considerando do n�mero 2 do artigo 9� da Lei n.�11/2004, de 20 de Dezembro Cada uma das entidades mencionadas no n�mero 1 designa ou elege ainda um membro suplente, que substitui o membro efectivo nas suas aus�ncias ou impedi-mentos.

decreta:

� nomeada a Senhora Dra. Ana Pessoa para Membro suplente do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Publique-se.

Taur Matan Ruak

Presidente da Rep�blica Democr�tica de Timor-Leste

Assinado em Pal�cio Presidencial Nicolau Lobato de 30 de Outubro de 2013