Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico

Diploma Ministerial

2024
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
N.o 11/2024	Revogação do Diploma Ministerial n.o 9/2021, de 10 de março, Regulamenta a Atribuição de Bolsas de Estudo para Membros da Família Kbi1⁄4it Laek que Frequentam o Ensino Superior e cujo Financiamento Provém do Fundo de Capital de Desenvolvimento Humano	7/2/2024	PDF
N.o 22 /2024	Aprovação do Logotipo da Comissão Nacional de Aprovisionamento	8/3/2024	PDF
No 26/MPIE/III/2024	Estrutura Orgânico-Funcional da Direção-Geral de Ordenamento do Território do Ministério do Planeamento E Investimento Estratégico	8/5/2024	PDF
No 27/MPIE/III/2024	Estrutura Orgânico-Funcional da Direção-Geral de Administração e Finanças do Ministério do Planeamento E Investimento Estratégico	8/5/2024	PDF
N.o 51/GMPIE/VII/2024	Aprova o Logotipo do Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico	19/7/2024	PDF
N.o 57/2024	Estrutura Orgânico-Funcional dos Serviços do Secretariado do Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano	27/8/2024	PDF