Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico

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Diploma Ministerial

| Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Diploma Ministerial || Estratu || Acta | | Deliberação

2024
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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N.o 11/2024

Revogação do Diploma Ministerial n.o 9/2021, de 10 de março, Regulamenta a Atribuição de Bolsas de Estudo para Membros da Família Kbi1⁄4it Laek que Frequentam o Ensino Superior e cujo Financiamento Provém do Fundo de Capital de Desenvolvimento Humano

7/2/2024

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N.o 22 /2024

Aprovação do Logotipo da Comissão Nacional de Aprovisionamento

8/3/2024

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